Política de privacidade

O presente Portal rege-se pela Lei portuguesa, e toda a legislação aplicável. 

A Santa Casa da Misericórdia do Espinho (SCME) recomenda à leitura da Política de proteção dos dados pessoais e os Termos e Condições dos serviços da SCME, cujas atualizações serão disponibilizadas nos sites 

1 – Quem somos 

A Santa casa da Misericórdia de Espinho é uma instituição de caridade e assistência social, sem fins lucrativos e de utilidade pública. 

Para concretização do seu fim, a sua ação assenta nas seguintes áreas: Intervenção Social, Saúde, Educação, Culto e Projetos Especiais. 

2 – O compromisso da SCME 

É o nosso compromisso a proteção da privacidade e dos dados pessoais para com os seus clientes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados. Daí a existência da presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. 

Procuramos respeitar as melhores práticas de segurança e proteção da informação, de modo a garantir a privacidade e proteção dos dados que lhe são disponibilizados. 

A presente política de privacidade da SCME, abrange todos os estabelecimentos da Instituição. 

A utilização e navegação nas plataformas da SCME, o preenchimento de formulários de recolha e o fornecimento direta ou indiretamente, implicam o conhecimento desta política e de quaisquer outros termos e condições específicas referentes aos serviços prestados. 

Para determinadas finalidades nomeadamente, comunicações informativas e de marketing, a Misericórdia de Espinho apenas poderá tratar os dados pessoais se obtiver o consentimento prévio, informado e expresso dos titulares de dados pessoais. Tal princípio se estende à recolha e tratamento de imagens e sua divulgação. 

3 – O responsável pelo tratamento de dados 

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a SCME, que lhe presta ou fornece o serviço ou fornece e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados, garantindo aos seus utilizadores o respeito pela sua privacidade. 

4 – Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais 

Dados pessoais e outros 

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. 

Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, sendo classificados como categorias especiais de dados e estes referem-se à origem racial ou étnica do seu titular, às suas opiniões políticas, às suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou relativos à sua saúde. 

A SCME, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços por si prestados e com as finalidades a ele conexo, mediante comunicação e autorização do titular dos dados pessoais. 

O mesmo acontece com a recolha de dados pessoais, nomeadamente, quando os utilizadores subscrevem a newsletter, responderem a inquéritos, preencherem um formulário com quaisquer serviços. 

5 – Fundamentos para a SCME tratar os seus dados pessoais 

Consentimento 

Tiver o consentimento expresso do titular ou seu representante legal, (por escrito, ou através da validação de uma opção), prévio e se for livre, informado, específico e inequívoco. 

Execução de contrato e diligências pré-contratuais 

Seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a SCME. 

Cumprimento de obrigação legal 

Seja necessário para cumprir uma obrigação legal por exemplo: a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras para assegurar serviços de emergência; 

Interesse legítimo 

Corresponda a um interesse legítimo da SCME ou de terceiros, como por exemplo: o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção dos interesses legalmente protegidos, e quando motivos da SCME devam sobrepor-se aos direitos de proteção de dados do titular. 

Consentimento por menores 

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a SCME solicitará que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais. 

6 – Acesso e utilização das plataformas 

A simples visita aos sites da SCME, não carece de registo ou o fornecimento de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. A utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos utilizadores de dados pessoais necessários para dar resposta aos pedidos e serviços formulados através dos sites SCME e são armazenados em bases de dados específicas. 

7 – Alterações à presente política de privacidade 

A SCME reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei. 

8 – Direitos do titular dos dados pessoais

Nos termos previstos na Lei, é garantido ao titular dos dados pessoais o direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de limitação e oposição ao tratamento dos mesmos. 

Direitos de Acesso 

Direito a obter a confirmação dos seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. 

Direitos de Retificação 

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, NIF, email, contactos telefónicos, ou outros. 

Direito de Limitação 

Direito a solicitar suspensão e/ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. 

Direito de Oposição 

Direito de se opor a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades. 

Direitos ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido 

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial. 

Direitos à Portabilidade 

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível. 

Direito a Retirar o Consentimento 

Direito de a qualquer momento se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades. 

Direito a reclamar 

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO. 

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo. 

As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a SCME deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais. 

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo. 

Exerça-os através dos seguintes endereços: 
Endereço eletrónico: dados@scme.pt 
Telefone: 227330900 ou:
Santa Casa da Misericórdia de Espinho 
Rua da Idanha 300-320 
4501-908 Espinho 

9 – Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos. 

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços.

Finalidades Exemplos de finalidades (não exaustivo) 
Marketing – Marketing e promoção de novos serviços  – Promoção de eventos em redes sociais 
Gestão de Clientes e Prestação de Serviços (Saúde, Apoio Social, Estruturas Residenciais para Idosos, Apoio à Deficiência, Educação, Cultura e Lazer, Arrendamentos) – Marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico e fornecer cuidados de saúde  -Candidaturas e pré-inscrição em estabelecimentos da SCME  – Gestão de contactos, informações ou pedidos  – Gestão de reclamações ou incidentes 
Recrutamento – Apresentação espontânea de candidatura a emprego 
Voluntariado – Angariação e seleção de candidatos, admissão, formação e acompanhamento 
Serviços Contabilísticos, Fiscais e Administrativos – Contabilidade e faturação  – Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária 
Gestão de Contencioso – Cobrança judicial e extrajudicial  – Gestão de outros conflitos 
Deteção de fraude, proteção de interesses legítimos e auditoria – Deteção de fraude e práticas ilícitas  – Auditoria e investigação internas 
Cumprimento de obrigações legais – Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde e da segurança social. 
Controlo da segurança da informação – Gestão de acessos, logs  – Gestão de backups  – Gestão de incidentes de segurança 
Controlo da segurança física – Vídeo vigilância em instalações 

10 – Prazo de conservação dos dados 

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, desde que não se verifiquem interesses legítimos ou imposições legais / judiciais que prevaleçam. 

11 – Transmissão de Dados Pessoais 

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da SCME. Neste caso a SCME tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e garantem os dados pessoais do titular. 

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros com quem a SCME desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, entidades da área da saúde ou da segurança social. 

12 – Responsabilidade sobre Serviços e Websites da SCME e de Terceiros 

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de sites da SCME, deve consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos sites. 

Os sites ou as aplicações da SCME podem conter links para sites, de terceiros, que não têm qualquer relação com a SCME ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade, não podendo a SCME ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses sites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos. 

13 – Segurança 

A SCME tem implementados sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. 

Divulgamos a todos os nossos colaboradores procedimentos de proteção de dados pessoais com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhe são impostas nesta matéria. 

Temos igualmente implementadas normas de conduta e ética com regras de sigilo e confidencialidade que estabelecem o compromisso de os nossos colaboradores não revelarem a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei qualquer informação pessoal dos nossos clientes, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções. 

Igualmente, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 

14 – Cookies 

O nosso Site utiliza “cookies” para melhorar a experiência dos Utilizadores, bem como para avaliar a utilidade, interesse e número de acessos ao Site, permitindo assim uma navegação mais eficiente. 

Os web browsers dos Utilizadores colocam cookies no seu disco rígido para efeitos de registo e, por vezes, para registar informações sobre eles. Os Cookies são ficheiros de texto que identificam os computadores dos Utilizadores nos nossos servidores, mas não os próprios Utilizadores individuais. 

Para saber mais informações sobre os Cookies, recomenda-se que os Utilizadores visitem o website www.allaboutcookies.org ou fontes de informação semelhantes. 

15 – Contacto

No caso de dúvidas quanto à Política de Privacidade, contacte-nos: 

Encarregado de Proteção de dados (DPO):
Dra Catarina Pereira Endereço eletrónico: dados@scme.pt 

Telefone: 227330900 ou para o endereço:
Santa Casa da Misericórdia de Espinho 
Rua da Idanha 300-320 
4501-908 Espinho